Ordem do Dia/Expediente: 21 - Anteprojeto de Lei nº 328 de 2025 em 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 328 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação