Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8753
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADA RETIRADO PELO LÍDER DO PREFEITO |
| 2 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº70/2025 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 610
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 1651
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE VISITA NA ENTRADA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 5168
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 7982
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 8546
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL “FALA PCD” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 8138
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA RITA DOS SANTOS NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS PÁSSAROS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9446
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ADRIANA PEREIRA ALVES, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS PÁSSAROS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1081
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 3214
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 5316
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS ) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 6069
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTUDO DO SOLO CÁRSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 6402
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CORRIDA POR ELAS" NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 7143
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE E FIXA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PREVENTIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 7737
Turno: Segundo
Texto original
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FIXA DIRETRIZES QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 8857
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO SOLIDÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 6748
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8055
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 8332
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE OUVIDORIA NEGOCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9230
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CESTAS BÁSICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 9797
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 9808
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE “A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS QUE TENHAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SEU NÚCLEO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10284
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 10288
Turno: Único
Texto original
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CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS COM CAÇAMBAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 10299
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 10300
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL GOL DE PLACA”, CRIANDO SELO DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 10308
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “ESCALE” – ESPAÇO SEGURO PARA CRIANÇAS DOS AMBULANTES LEGAIS EM EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |