Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Substitutiva 02 Projeto Lei nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº452/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº01 À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PLO Nº452/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº452/2023 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16847
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.461, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO AO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - GRAVATEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17582
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 5589
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA OS PAIS E RESPONSÁVEIS A VISITAREM AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CONHECEREM AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DAS UNIDADES ANTES DE REALIZAREM A MATRÍCULA DOS SEUS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 13690
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15365
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 15657
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRA DE ALCIDES, RONEY E IVSON E ABSTENÇÃO DE JOSÉ DE DEUS |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 16364
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 15344
Turno: Segundo
Texto original
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(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 14446
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NA CIDADE DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE, IVAN LUIZ
Protocolo: 14643
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 15290
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCNETES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2023
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 15740
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROXO E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CHAMP1, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 16885
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DO “NÃO TE JULGO, TE AJUDO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DEFINE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS DE MÉRITO E TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO RESOLUÇÃO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PR Nº09/2023 - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE RETIRADO ACOMPANHANDO A RETIRADA DO PR Nº 09/2023 |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 15746
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ERCÍLIO ARCANJO DA SILVA, A SER CONFERIDA AO POVO DA CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 16782
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA NEGO AVELINO A RUA 09 (NOVE), BAIRRO VITÓRIA DA UNIÃO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 16706
Turno: Único
Texto original
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APOIO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS COMO MECANISMO DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 483 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17347
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROJETO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS”, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO N. 5.246 DE 07 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 486 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17493
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E CAIXAS DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17494
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 488 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 17502
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 494 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 17573
Turno: Único
Texto original
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CRIA BASES MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO E DE OUTROS DELITOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 497 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 17590
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 498 de 2023
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 17601
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |