Ordem do Dia/Expediente: 25 - Anteprojeto de Lei nº 487 de 2023 em 42ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (42ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 487 de 2023
INSTITUI A CAMPANHA “OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação