Ordem do Dia/Expediente: 23 - Anteprojeto de Lei nº 416 de 2022 em 40ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (40ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 416 de 2022
“PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO DA LEI FEDERAL 9797 DE 06 DE MAIO DE 1999 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação