Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 6530
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8882 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO BENTO GONÇALVES FILHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 7017
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9061
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9062
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3813
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO POR PERMUTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PELA REDE PARTICULAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3816
Turno: Único
Texto original
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ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS LOCAL DE DESCANSO COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO TÉRMICO E ACÚSTICO E DE HIGIENE PESSOAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3817
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA AS CLÍNICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A EXPOR AVISOS ALERTANDO SEUS USUÁRIOS DE QUE A EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ULTRAVIOLETAS PODE PROVOCAR CÂNCER. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4974
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA VISITAR OS PACIENTES HOSPITALARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4976
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL E INTOLERÂNCIA A LACTOSE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4978
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE LIXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4979
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do sistema de controle de frequência digital de alunos em escolas públicas do Município de Sete Lagoas. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 67 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 4981
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 5260
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 5271
Turno: Único
Texto original
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“Institui no município de Sete Lagoas o programa “Livraria Cidadã” e dá outras providências”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 298 de 2019
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 9012
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2917
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS INCLUÍREM AO LONGO DO ANO LETIVO O ENSINO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3317
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3320
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE RESSARCIMENTO VIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PELOS DANOS CAUSADOS PELA FALTA DE MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3560
Turno: Final
Texto original
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“AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4752
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4753
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO DAS MÁQUINAS PESADAS E DOS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 5255
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E JARDINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 5256
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA BOA VISÃO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 650 de 2018
Processo: -
Autor: GISLENE
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DOADOS POR TERCEIROS, PARA REPASSE AOS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |