Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA EM SETE LAGOAS. - - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA EM SETE LAGOAS.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALCIDES |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA-SE EM “MARIA DAS DORES SANTOS VALADARES” O PRÓPRIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O CENTRO DE SÁUDE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DENOMINA-SE EM “MARIA DAS DORES SANTOS VALADARES” O PRÓPRIO MUNICIPAL ONDE FUNCIONA O CENTRO DE SÁUDE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 3 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 285 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 03 AO APL 285/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA CONTRA O PRECONCEITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
- - SUBSTITUTIVO 03 AO APL 285/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA CONTRA O PRECONCEITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALCIDES |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 289 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS, PRODUTOS E SERVIÇOS QUE CONTRIBUEM PARA A GESTÃO AMBIENTAL DE NOSSA CIDADE”. - - “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS, PRODUTOS E SERVIÇOS QUE CONTRIBUEM PARA A GESTÃO AMBIENTAL DE NOSSA CIDADE”.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 320 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA BIENAL DE ARTES NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
- - INSTITUI A SEMANA DA BIENAL DE ARTES NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 329 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS GRATUITO PARA PASSEIOS RECREATIVOS AOS IDOSOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS GRATUITO PARA PASSEIOS RECREATIVOS AOS IDOSOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 336 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIAR O PROGRAMA SETE LAGOAS TRANSPORTE PÚBLICO NA HORA CERTA. - - CRIAR O PROGRAMA SETE LAGOAS TRANSPORTE PÚBLICO NA HORA CERTA.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 9 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR EMPRESAS PRIVADAS, DE UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS DE MATERIAIS ESCOLARES A ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO POR EMPRESAS PRIVADAS, DE UNIFORMES, MOCHILAS, PASTAS DE MATERIAIS ESCOLARES A ESCOLA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS A SIDNEY ROBERTO DA SILVA SANTOS. - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS A SIDNEY ROBERTO DA SILVA SANTOS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO ADELAIDE MARIA DA ROCHA SILVA. - - DENOMINA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO ADELAIDE MARIA DA ROCHA SILVA.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- - ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 164 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 164/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 164/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 205 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 205/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 205/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 218 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 218/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 218/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 222 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 222/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 222/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 223 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 223/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 223/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 224 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 224/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 224/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 208 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 208/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 208/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 45 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 45/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 45/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 151 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 151/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 151/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 152 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 152/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 152/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 23 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 153 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 153/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 153/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 217 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 217/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 217/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 25 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 273 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 273/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 273/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 26 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 288 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 288/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 288/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 27 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 291 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 291/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 291/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 28 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 315 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 315/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 315/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |
| 29 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 204 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 204/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 204/2018
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES |