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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 205, de 01 de novembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

205

Ano

2017

Data

01/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

13/11/2017

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8977_texto_integral.docx

Ementa

ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2001, LEI COMPLEMENTAR 143/2011, LEI COMPLEMENTAR 183/2015, LEI COMPLEMENTAR 192/2016, LEIS DELEGADAS 02/2013, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 07/2013, 08/2013, 10/2013, 11/2013, 14/2013, 17/2013, LEI 6.990/2004, LEI 7075/2005 E LEI 8.017/2011, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2001, LEI COMPLEMENTAR 143/2011, LEI COMPLEMENTAR 183/2015, LEI COMPLEMENTAR 192/2016, LEIS DELEGADAS 02/2013, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 07/2013, 08/2013, 10/2013, 11/2013, 14/2013, 17/2013, LEI 6.990/2004, LEI 7075/2005 E LEI 8.017/2011, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 66, de 28 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei nº 6.990, de 29 de junho de 2004
    Altera o(a)  Lei nº 7.075, de 31 de março de 2005
    Altera o(a)  Lei nº 8.017, de 01 de junho de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 143, de 14 de julho de 2011
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 3, de 29 de maio de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 4, de 29 de maio de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 2, de 29 de maio de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 5, de 20 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 8, de 23 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 10, de 23 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 11, de 23 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 7, de 23 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 17, de 26 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 14, de 26 de setembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 183, de 23 de setembro de 2015
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 192, de 30 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8.735, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 215, de 04 de junho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI