Lei nº 6.990, de 29 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6990
Ano
2004
Data
29/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL - "REVADEF" - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO
DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Indexação
INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL - "REVADEF" - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO
DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.593, de 30 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 01 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.735, de 27 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.652, de 30 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica