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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 215, de 04 de junho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

215

Ano

2018

Data

04/06/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

06/06/2018

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9101_texto_integral.docx

Ementa

SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PLC 006/2018 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014 E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013 E 15/2013 E A LEI Nº 7229/2006 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

Indexação

SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 AO PLC 006/2018 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014 E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013 E 15/2013 E A LEI Nº 7229/2006 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 66, de 28 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei nº 7.229, de 19 de maio de 2006
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 2, de 29 de maio de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 10, de 23 de setembro de 2013
    Altera o(a)  LEI DELEGADA nº 15, de 26 de setembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 174, de 20 de junho de 2014
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 205, de 01 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 216, de 16 de julho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI