LEI DELEGADA nº 10, de 23 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
10
Ano
2013
Data
23/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013.
Indexação
CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 01 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 04 de junho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9.738, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica