Lei Complementar nº 192, de 30 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2016
Data
30/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/04/2016
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 192 DE 2016
Indexação
SUBSTITUTIVO Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 192 DE 2016
Observação
Assuntos
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica