Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 08/04/2024 | PROCURADORIA | projeto_de_lei_137-2024.docx |
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 30/04/2024 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | 017_-_substitutivo_01_a_politica_de_terapia_nutricional_para_pessoas_com_transtorno_do_espectro_autista.docx |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 30/04/2024 | PROCURADORIA | plo_137-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 14/05/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_137-2024.doc |
| PARECER CDPD SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 25/06/2024 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | plo_137-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_137_-_joao_evangelista.docx |