Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 de 14/05/2024 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Nome

PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01

Data

14/05/2024

Autor

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Ementa

PARECER DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PLO Nº 137/2024

Indexação

Texto Integral