Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕES SOBRE RESERVA AOS CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PROCESSOS SELETIVOS DE ESTÁGIO E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O “JUNHO BRANCO”, MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “SETE LAGOAS PARA AS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.380.060,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COLETIVO PARA OS MESÁRIOS EM DIA DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.880 DE 24 DE MARÇO DE 2010 PARA RECONHECER, ALÉM DO CONGADO DE SETE LAGOAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A FOLIA DE REIS, O PASTORIL, AS BANDAS DE MÚSICA E OS DEMAIS SABERES, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO E LUGARES A ELES ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE LISTA DE ESPERA DE INTERESSADOS PELAS SOBRAS DAS VACINAS DE COVID-19, AS CHAMADAS "XEPAS", NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NA FORMA QUE INDICA.

( VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 84/2021 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS )DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇPA PÚBLICA (CONCEP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.