Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
431
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
16329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COLETIVO PARA OS MESÁRIOS EM DIA DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COLETIVO PARA OS MESÁRIOS EM DIA DE ELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação