Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2017 E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

"INSTITUI O DIA DE SÃO JORGE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI O "DIA DA ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ”

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA G, PARA RUA PASTOR ANTÔNIO CARLOS DE ALCÂNTARA”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DISPONIBILIZAREM TELEFONIA VIA RÁDIO OU CELULAR PARA OS MOTORISTA”.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INFORMANDO QUAL O DESTINO DO VEÍCULO, QUANDO O ÔNIBUS SE APROXIMAR DA PARADA”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL, UM APLICATIVO CONTENDO UM ACERVO VIRTUAL DE OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSOS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACA OU ADESIVO COM TELEFONE PARA DENÚNCIA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM TODOSOS POSTES DE SINALIZAÇÃO VERTICAL QUE INDICAM QUE A VAGA É RESEVADA EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E PARA IDOSOS.