Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

“ESTABELECE DIRETRIZES 'SETE LAGOAS MAIS VERDE', QUE PROMOVE A ARBORIZAÇÃO URBANA E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS - MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM HOMENAGEM A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE VENHA A FALECER NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA MULTICULTURAL “SABORES DO MUNDO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS GENITORES OU RESPONSÁVEL LEGAL SOBRE O DIREITO DE EXPEDIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASOS DE ÓBITO FETAL NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CLIENTES ÀS DEPENDÊNCIAS DE COZINHAS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO DA HIGIENE NO MANUSEIO DE ALIMENTOS

RECONHECE O MONTANHISMO COMO ATIVIDADE DE VALOR CULTURAL E ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.