Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
3213
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Observação