Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 11204
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A “CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS – MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 11140
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LEITOS SEPARADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO E INTERNAÇÃO DE PESSOAS CUSTODIADAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 11078
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL RECICLA & ALIMENTA” EM SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: AGUINALDO DA LOBATO
Protocolo: 10647
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE RUAS QUE RESIDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM SENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 10580
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 10289
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: LEÔNCIO LOPES
Protocolo: 10153
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS E AGROECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9930
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EMITIDA NA REDE PRIVADA, DESDE QUE O PACIENTE ESTEJA CADASTRADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9677
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 9231
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 8755
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SERVIÇO “DISQUE AUTISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 7261
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: SILVIA REGINA
Protocolo: 9558
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL E DE EXAME PARA DETECTAR ECLÂMPSIA E PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 8923
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ANDS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8735
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, O ‘MOVIMENTO GRANDE RODA’ - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 8579
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL “ENFERMAGEM QUE INSPIRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 7981
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES CONTÍNUAS DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM VISTAS A ASSEGURAR O ACESSO AO TRATAMENTO ADEQUADO E À GARANTIA DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: TEO DA EQUOTERAPIA - SGTO GONZALE
Protocolo: 7676
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAREM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 10281
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 9914
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL CONTRA O FASCISMO E ANTISSEMITISMO” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: ALBER ENFERMEIRO
Protocolo: 9573
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO CICLISMO SEGURO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PROMOVENDO A EDUCAÇÃO PARA CICLISTAS E MOTORISTAS, A VALORIZAÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9427
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 9175
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 8703
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 8702
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA - SIT DA EMBRAPA MILHO E SORGO/SETE LAGOAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7333
Turno: Primeiro
Texto original
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PREVÊ VACINAÇÃO DOS COLETORES DE LIXO CONTRA HEPATITE A TÉTANO, DIFTERIA, SARAMPO, CAXUMBA E RUBÉOLA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 466
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES AFIXAREM CARTAZES, CONFORME ESPECIFICA, A RESPEITO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |