Ordem do Dia/Expediente: 19 - Anteprojeto de Lei nº 690 de 2021 em 25ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (25ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 690 de 2021
“INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação