Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 4750
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 220 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4747
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "DOSE DE AÇÚCAR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4745
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM ) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 218 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 4744
Turno: Único
Texto original
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CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO SÃO JOÃO - APA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 4574
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3121
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3120
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NA FORMA QUE INDICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3119
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3083
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 1053
Turno: Único
Texto original
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DEFINE CRITÉRIO PARA O CUIDADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO CONTEXTO ESCOLAR. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 15980
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E ASSESSORAMENTO DE DEFESA PESSOAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 676 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13157
Turno: Único
Texto original
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ESTABELE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 584 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11255
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA "ESCOLA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2024
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3722
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3407
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 1630
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 17882
Turno: Segundo
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 16105
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVA EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2024
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 3272
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DA MESMA. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 9 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 247 de 2024
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº247/2024 - - |
RETIRADO PELO AUTOR RETIRADO PELO AUTOR DO PROJETO DE LEI |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 3870
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 3516
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE RECHEADO DO BAR ÁREA VERDE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Processo: -
Autor: CAIO VALACE
Protocolo: 3330
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PEIXE DO BAR DO PEIXE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 3247
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: JÚNIOR SOUSA
Protocolo: 2407
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 15261
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O PASTEL DO CLEBINHO’S PASTELARIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, IVAN LUIZ
Protocolo: 7491
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA COMO RELEVANTE INTERESSE CULTUTAL PARA O PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “QUINTAL BOI DA MANTA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 1 |
Veto Total ao PL nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.” - - |
Aprovado VOTO CONTRA: GILSON/ERALDO/JANDERSON/JOÃO EVANGELISTA/RODRIGO/MARLI |