Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2023, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA RECURSO À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02/2023 AO PLO Nº89/2022 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº235/2023

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº235/2023

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.

CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR - PAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO O TEMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)“INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA PAZ E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS NAS ESCOLAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ARNALDO NOGUEIRA. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA “MOEMA FRANÇA FIGUEIREDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER E DOENÇA RENAL CRÔNICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL EM PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES, FABRICANTES OU PRODUTORES, DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ÀS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE NOS LIVROS, CADERNOS E DEMAIS PERIÓDICOS ESCOLARES FORNECIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS CONTENHAM MENSAGENS EDUCATIVAS ADVERTINDO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO, NARGUILÉS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS ILÍCITAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, DE PASSAGEM, DE BAIRRO, DE DISTRITO E DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDEDOR RURAL (PROER), DESTINADO A PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO NOÇÕES BÁSICAS DAS VIOLÊNCIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -LEI FEDERAL LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 E ESTATUTO DA PESSOA IDOSA - LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROJETO CASA DO BEBÊ, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.