Ordem do Dia/Expediente: 30 - Anteprojeto de Lei nº 303 de 2023 em 29ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 303 de 2023
TORNA OBRIGATÓRIO QUE NOS LIVROS, CADERNOS E DEMAIS PERIÓDICOS ESCOLARES FORNECIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS CONTENHAM MENSAGENS EDUCATIVAS ADVERTINDO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO, NARGUILÉS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS ILÍCITAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação