Ordem do Dia/Expediente: 26 - Anteprojeto de Lei nº 256 de 2023 em 29ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 256 de 2023
CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação