Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PLC 27/2021 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES LEI Nº109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE'' E Nº208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ''DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS''.

REVOGA A LEI Nº 9.041, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE “AUTORIZA INDENIZAR MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA E LUZIA DE ALMEIDA ROCHA”.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 7.538 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO”.

REGULAMENTA O “PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA – PCVA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BARRACA DO PEIXE NO MERCADÃO

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 440/2022 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BAR E MERCEARIA RAZENA(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO)

ALTERA A LEI Nº 7.955, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.475, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, Nº 8.537, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 E Nº 9.224, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O CHOURIÇO DO NÔ.

DECLARA O PÃO COM BOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.