Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 3595
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 5683
Turno: Primeiro
Texto original
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8789
Turno: Primeiro
Texto original
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13029
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 7755
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 10751
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 437 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8443
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 511 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 9666
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 595 de 2021
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 11601
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 647 de 2021
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 12959
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “APRIMORANDO TALENTOS” QUE ESTABELECE PRÁTICAS NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 7499
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |