Ordem do Dia/Expediente: 13 - Anteprojeto de Lei nº 439 de 2021 em 32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 439 de 2021
SUBSTITUTIVO 01 INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação