Ordem do Dia/Expediente: 22 - Anteprojeto de Lei nº 463 de 2021 em 32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Anteprojeto de Lei nº 463 de 2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS EVENTOS DE CUNHO CULTURAL REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PELA INICIATIVA PRIVADA FINANCIADOS OU NÃO POR RECURSOS PÚBLICOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação