Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 10308
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.954 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JANETE APARECIDA DA SILVA MOURA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9251
Turno: Primeiro
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DMJ – DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 9899
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2019
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, MARLI APARECIDA
Protocolo: 9281
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA MARIA TEREZINHA DE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 9509
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 10123
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA MARCIO VICENTE DA SILVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 10531
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 9261
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REMISSÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9280
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 163/2012 PARA INSERIR INCISO VI AO ARTIGO 4º ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DE 30 (TRINTA) HORAS PARA 25 (VINTE E CINCO) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 262 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8834
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE CABOS ECOLÓGICOS NAS REDES ELÉTRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 268 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8849
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 317 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9232
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 323 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 9275
Turno: Único
Texto original
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"ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 335 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 9592
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8736 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8316 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI”.
- VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2019 - - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 10296
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 392 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 10529
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A LEI FEDERAL Nº 12.846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 284 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8945
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O TRANSPORTE TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 285 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8946
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 297 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 9008
Turno: Final
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EMERGENCIAL". - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 300 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9065
Turno: Final
Texto original
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OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM OBRAS NO MUNICÍPIO A ATUALIZAREM NAS PLACAS INFORMAÇÕES DOS VALORES CONCEDIDOS NO TOCANTE A ADITIVOS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 305 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9111
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 313 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9165
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA CELULAR E TABLETS DENOMINADO ‘SAAE EM AÇÃO’ PARA DENÚNCIA DE VAZAMENTOS, BURACOS ABERTOS PELO SAAE, ESGOTOS ESTOURADOS E SOLICITAÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 314 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 9166
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA CELULAR E TABLETS PARA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, LIMPEZA, CAPINA, RECAPEAMENTO, RETIRADA DE ENTULHOS, DENÚNCIA DE LOTES VAGOS, LIXO EM LOCAL PROIBIDO DENOMINADO ‘PREFEITURA EM AÇÃO’” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 318 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9233
Turno: Final
Texto original
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CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 4307
Turno: Final
Texto original
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MODIFICA A LEI Nº 7.846 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE " DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 002/2019 - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 9195
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA KÁTIA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 8175
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8865
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. - - |
Aprovado p/unanimidade |