Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2467
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DISQUE SOLIDARIEDADE, QUE TRATA DO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2510
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à criança com Microcefalia no Município de Sete Lagoas. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 704 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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VINCULA O CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO MARIA DOS ANJOS MACEDO - CRAMAM À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 7879 DE 24 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3814
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3815
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A DISPONIBILIZAR ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 4573
Turno: Único
Texto original
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“FICA CRIADO O PROGRAMA DE SAÚDE ITINERANTE NA CIDADE DE SETE LAGOAS, DESTINADO A PROMOVER ATENDIMENTOS ITINERANTES E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, EM ESPECIAL AO CÂNCER DE MAMA.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4584
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE TENTATIVAS DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4749
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CADASTRO DOS CONTRIBUINTES ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE SERVIÇO URBANO, AOS APOSENTADOS, AS QUE TEM ACIMA DE 65 ANOS E INCAPAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 5026
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA “CAÇAMBA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 76 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5028
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 119 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5426
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8757
Turno: -
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3811
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN. - VEJA SUBSTITUTIVO 001/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 5363
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 6218
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PROFESSOR ROZALVO NEPOMUCENO DE FARIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8322
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DO PRODUTOR RURAL DA ESTIVA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 942
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 731 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 711
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 742 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 972
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTOS DO IPTU, SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 790 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 1546
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES, NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 3180
Turno: Final
Texto original
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CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 4553
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÃO POSSUIR 4% DO ACERVO COM LIVROS EM BRAILLE, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 4555
Turno: Final
Texto original
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“ESTABELECE A ISENÇÃO DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA AS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4583
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5014
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5017
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM 3D. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5018
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "REFEIÇÃO SOLIDÁRIA" MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 81 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 5085
Turno: Final
Texto original
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“CRIA A FUNÇÃO DE MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 117 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 5377
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA PARA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE RECEBEM ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |