Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS FORNECEREM AOS PACIENTES E/OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CENTRAL DOS EMPREENDEDORES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO "MÃO AMIGA", COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS E CANTEIROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “POSSO AJUDAR” NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O INCISOS II DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PLC 16/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.029,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

ALTERA A LEI DELEGADA Nº 17 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.

ALTERA A LEI Nº 8.873 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2019

ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.

(VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) ALTERA A LEI Nº 8.903 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBSTITUTIVO Nº 001/2019 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE À LEISHMANIOSE" (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA INSTITUÍDA A TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS BANHEIROS MASCULINOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REDAÇÃO FINAL

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA FINS DE SEGURANÇA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REDAÇÃO FINAL

INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA. SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISITAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO “BOTÃO DE PÂNICO” PARA ALERTA DE CRIMES NAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

REDAÇÃO FINAL

“INSTITUI O REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DOS REQUERIMENTOS ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.”

REDAÇÃO FINAL

INSTITUI O PROGRAMA DE LAZER ESPORTE E SAUDE DA CIDADE – PLESC NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CORRIDA DOS TRABALHADORES EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO - CORRIDA DOS GARIS, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MAIO.

REDAÇÃO FINAL

VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 312/2018 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS, "O DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL