Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2017
Processo: 167/2017
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA LISTA GERAL DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA LISTA GERAL DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA O PARQUE NÁUTICO DO BOA VISTA - " PREFEITO SERGIO EMILIO BRANT DE VASCOPNCELOS COSTA" - - DENOMINA O PARQUE NÁUTICO DO BOA VISTA - " PREFEITO SERGIO EMILIO BRANT DE VASCOPNCELOS COSTA"
|
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 356 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 358 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
|
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 357 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 372 de 2017
Processo: -
Autor: GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DE OFÍCIO |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 387 de 2017
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO MENSAL. - - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO MENSAL.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 388 de 2017
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
OBRIGA A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS QUE SE CONSTITUAM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS. - - OBRIGA A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS QUE SE CONSTITUAM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
|
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”. - - ALTERA A LEI Nº 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO”.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 271/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 271/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 14 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 330/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 330/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 15 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 355/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 355/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 16 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 349/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 349/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 17 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 350/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 350/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 18 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 353/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 353/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 19 |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 186/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 186/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 20 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 255/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 255/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 21 |
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 262/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEI 262/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
|
| 22 |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 266/2017 - - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 266/2017
|
Aprovado p/unanimidade |