Ordem do Dia/Expediente: 8 - Anteprojeto de Lei nº 387 de 2017 em 3ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 387 de 2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO MENSAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO MENSAL.