Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
CONCEDE REMISSÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO `A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PREOTEÇÃO E AMPARO AOS CONDENADOS DE SETE LAGOAS - - CONCEDE REMISSÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO `A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PREOTEÇÃO E AMPARO AOS CONDENADOS DE SETE LAGOAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
REVOGA A LEI 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES" - - REVOGA A LEI 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES"
|
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 154 DE 1º DE MARÇO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 154 DE 1º DE MARÇO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
INSTITUIÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - INSTITUIÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
|
RETIRADO RETIRADO PELAS EMENDAS DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM DOS PEQUIS -RAIMUNDO GRAVITO (PROFESSOR GRAVITO (PROFESSOR GRAVITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM DOS PEQUIS -RAIMUNDO GRAVITO (PROFESSOR GRAVITO (PROFESSOR GRAVITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 150 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O PROGRAMA DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - CRIA O PROGRAMA DE PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 151 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
CRIA O POLO DA MODA E DE CONFECÇÕES DE SETE LAGOAS. - - CRIA O POLO DA MODA E DE CONFECÇÕES DE SETE LAGOAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 161 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI 5.749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 166 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE - - INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE
|
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 164 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SAAE (SISTEMA AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO) CONSERTAR BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SAAE (SISTEMA AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO) CONSERTAR BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 172 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS - - DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FÍSICOS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 173 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE SETE LAGOAS, PRONTO-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. - - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE SETE LAGOAS, PRONTO-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 181 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á EMPRESA GRANVILE LTDA - - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Á EMPRESA GRANVILE LTDA
|
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 183 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO MUNICIPAL AO ESPORTE AMADOR - PAMEA. - - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO MUNICIPAL AO ESPORTE AMADOR - PAMEA.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 187 de 2017
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS "BOLSÕES" DE ESPERA PARA MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS "BOLSÕES" DE ESPERA PARA MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
|
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.040/1964 REGULAMENTANDO A ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.040/1964 REGULAMENTANDO A ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
|
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 98 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO PL 98/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 98/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 171 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 171/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 171/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 148 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 148/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 148/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 149 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 149/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 149/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 157 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 157/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 157/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 165 de 2017
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DO APL 165/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 165/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 276 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 6595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - “ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 6595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado p/unanimidade |