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CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA BOLSA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 7.372 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO PÚBLICA.

ALTERA LEI Nº 7.372 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO PÚBLICA.

CRIA O MUTIRÃO DA CATARATA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

PROPÕE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES.

“MODIFICA A LEI Nº 5.011 DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE FIXA O ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS COMO FISCAIS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS ESTENDENDO O BENEFÍCIO AO TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE SETE LAGOAS”

PROPÕE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC- SETE LAGOAS, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE ENSINO MÉDIO, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.011 DE 8 DE JUNHO DE 1995 QUE “FIXA O ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS COMO FISCAIS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”

CRIA O VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VELÓRIO PÚBLICO SILVA XAVIER

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.011 DE 8 DE JUNHO DE 1995 QUE “FIXA O ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS COMO FISCAIS NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”

CRIA CICLO REDE NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE VEÍCULOS PARA USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI N° 7.587 DE 15 DE ABRIL DE 2008

ALTERA LEI 7692 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

DEFINE NORMAS DE LIMPEZA PÚBLICA NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO EM DIA DE ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FIXA O HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NO CENTRO DA CIDADE

CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PROGRAMA “UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE”.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS HIPERTENSAS E IDOSOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

"CRIA O DISQUE CRIANÇA E ADOLESCENTES, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

INSTITUI O PROTEGE - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E SUAS FAMÍLIAS – NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROPÕE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA IDOSOS, DOENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE DEPENDAM DE LOCOMOÇÃO PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO CURSO MUNICIPAL DE LÍNGUAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O JOVEM CIDADÃO - PROGRAMA DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS QUE VIVEM EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÃNÇIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A INSTALAÇÃO DE CÃMARAS DE VÍDEO COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÕES DE IMAGEM DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O VESTIBULAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NA FORMA QUE INDICA.

PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE ITINERÁRIOS DOS COLETIVOS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A INSTITUIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE ATENÇÃO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO.

PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO À DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIGILANTE DO VERDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

”DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA-ATLETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

”CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MUDAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.