Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 07/02/2024 | GILSON LIBOREIRO | substitutivo_1_-_ao_pl45-23-06.02.24.docx |
| Redação final | Redação Final | 13/08/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_45-2023_gilson.docx |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 15/02/2024 | PROCURADORIA | substitutivo_no_01_ao_projeto_de_lei_no_45-2023.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 22/12/2023 | PROCURADORIA | parecer_pl_45-20223_gilson_liboreiro.docx |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 06/03/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_45_-_2023.doc |
| PARECER CECDT SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 03/05/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_45-2023.pdf |