Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/08/2024 | Secretaria Geral - SEC | COMISSÃO - C | Redação final enviada ao Executivo |
| 13/08/2024 | CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa | Secretaria Geral - SEC | Redação Final |
| 07/08/2024 | Plenário - PLEN | CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa | Aguardando Parecer |
| 31/07/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA |
| 12/07/2024 | Secretaria Geral - SEC | Plenário - PLEN | INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA |
| 03/05/2024 | CECDT - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Secretaria Geral - SEC | INSTRUÍDO |
| 06/03/2024 | Secretaria Geral - SEC | CECDT - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Aguardando Parecer |
| 06/03/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Secretaria Geral - SEC | INSTRUÍDO PELA CLJ |
| 15/02/2024 | Secretaria Geral - SEC | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | Aguardando Parecer |
| 15/02/2024 | Procuradoria Geral - PRG | Secretaria Geral - SEC | INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA |