Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
374
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
8296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA.
Observação