Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
359
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
8057
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CLIENTES ÀS DEPENDÊNCIAS DE COZINHAS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO DA HIGIENE NO MANUSEIO DE ALIMENTOS
Indexação
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CLIENTES ÀS DEPENDÊNCIAS DE COZINHAS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO DA HIGIENE NO MANUSEIO DE ALIMENTOS
Observação