Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023.

(VEJA O SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

OBRIGA RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E/OU INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI, EM CASO DE INDEFERIMENTO DE RECURSOS, INFORMAR AO IMPETRANTE OS MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS DA DECISÃO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONCIENTIZAÇÃO DA CULTURA DE PACIFICAÇÃO- PAZ ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E REFERÊNCIA DA MULHER

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATLAS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTÚDIOS, BOX DE CROSSFIT, BEM COMO TODA PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INCLUINDO AQUI CONDOMÍNIOS QUE AUTORIZAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS EM SUAS ÁREAS COMUNS, A AFIXAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS SEM O ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CRIA O SERVIÇO DE MENSAGENS WHATSAPP SETE LAGOAS COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO, TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, BEM COMO CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE CIVIL NA FORMA DE AGIR EM DETERMINADAS SITUAÇÕES DE RISCO QUE POSSAM ENVOLVER OS RESPECTIVOS VEÍCULOS.

“CRIA A SUBSECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.”

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACESSO À CULTURA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS