Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8774
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.201,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, MARLI APARECIDA
Protocolo: 1786
Turno: Primeiro
Texto original
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OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17049
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI DIA DO APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ANUALMENTE A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 16
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 6.209, DE 26 DE JULHO DE 2000, QUE “CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 7.262/2006 E Nº 7.912/2010. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 16181
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO.
(ORIGINÁRIO DO APL DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 17109
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ARTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
( ORIGINÁRIO DO APL DE AUTORIA DO PARLAMENTO JOVEM) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 272 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12513
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS – PROTEAJ, COM OFERTA DE ESTÁGIO REMUNERADO AOS ADOLESCENTES E JOVENS ORIUNDOS DE INTERNATOS, ORFANATOS E ABRIGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12514
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES DA REDE PÚBLICA, BEM COMO AS CRECHES E BERÇÁRIOS PARTICULARES, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ACEITAREM O ARMAZENAMENTO E OFERECIMENTO DE LEITE MATERNO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 283 de 2022
Processo: -
Autor: RONEY APROXIMAR
Protocolo: 12904
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL – PASA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 303 de 2022
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: 13459
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 400 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16051
Turno: Único
Texto original
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OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 401 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16052
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 16094
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 457 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17414
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 458 de 2022
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 17416
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DA FEIRA DAS PROFISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 476 de 2022
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 18251
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA “CUIDADORA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE DEUS
Protocolo: 7489
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020 QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 7567
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PEQUENAS CARGAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS (BARRACÕES DISTRIBUIÇÕES DE COLETAS E ENTREGAS) EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON AVELAR
Protocolo: 8553
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESCOLA DE APRENDIZAGEM AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |