Resumo (33ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SOLICITA MOVER GESTÃO, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA CAÇAMBA NA RUA ANDRELÂNDIA, BAIRRO PADRE TEODORO, ATENDENDO O PROGRAMA ECOENTULHO INSTITUÍDO PELA LEI 8.887/2018

SOLICITA AO SAAE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE FIRME PARCERIA/CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO SENTIDO DE SEJA FIXADO NA CONTA DO SAAE, IMPRESSO INFORMATIVO PLEITEANDO DOAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O REFERIDO HOSPITAL (HNSG)

SOLICITA INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO TEM PENDÊNCIA JUNTO AOS SERVIDORES APOSENTADOS, REFERENTE AO RETORNO DO DINHEIRO DA CASEM E QUAL A ATUAL SITUAÇÃO

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DO MAGISTÉRIO

REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA REINSTALADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA PRAÇA DO ESCORREGA, BAIRRO VÁRZEA, COM A SUA DENOMINAÇÃO LEGAL, LEI Nº 6.853 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, OU SEJA, “MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA”.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DUÍLIO DE CASTRO, JUNTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SETE LAGOAS, ANTÔNIO GARCIA MACIEL, PARA QUE AUTORIZA UM ESTUDO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE MOVER UMA GESTÃO SOBRE O IMPACTO POSITIVO NO TRÂNSITO, SE COLOCAREM REDUTORES DE VELOCIDADES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ABEYLARD – CEP 35.700-069, TANTO PARA A VIZINHANÇA COM PARA OS MOTORISTAS QUE DESLOCAM-SE NAQUELA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, EM FRENTE A CASA DE FESTAS E EVENTOS – CASA DA MADEIRA

REQUER SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL”, MORMENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PELA SMEEC; BEM COMO O CRONOGRAMA, A GRADE CURRICULAR E O QUANTITATIVO DE HORAS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E/OU À RECICLAGEM OFERTADO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MIOSÓTIS, BAIRRO MONTREAL, PRÓXIMO AO NÚMERO 274

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE REPAROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E INSTALAÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTO NA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA ORLA DA LAGOA BOA VISTA

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Á SECRETARIA DE OBRAS/ SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DE ILUMINAÇÃO, TAL COMO INSTALAÇÃO DE POSTES, NA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA GERALDO MACHADO NO BAIRRO CDI II

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, BAIRRO BRASÍLIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 353.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA JOSÉ LUÍS LIMA, JARDIM PRIMAVERA, PRÓXIMO AO NÚMERO 457.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA VICENTE LOPES DA ROCHA PRÓXIMO AO NÚMERO 353, NO BAIRRO CDI II.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA AMÉRICA, NO BAIRRO JARDIM CAMBUI, PRÓXIMO AO NÚMERO 246

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA JOÃO CAETANO, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS, PRÓXIMO AO NÚMERO 471

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA JOÃO ALVES FRANÇA NO BAIRRO IPORANGA, PRÓXIMO AO NÚMERO 228

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE, PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA PERU LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAROLINA.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DO BURACO QUE FOI ABERTO PARA MANUTENÇÃO NA RUA PROFESSORA KATIA GUEDES NO BAIRRO MORRO DO CLARO, PRÓXIMO AO NÚMERO 12.

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE QUE VERIFIQUE E PROMOVA A MANUTENÇÃO DA TAMPA DO POÇO DE VISITA LOCALIZADO NA RUA EQUADOR, NA PONTE PROXIMO AO NÚMERO 140 NO BAIRRO PROGRESSO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, PRÓXIMO A EMPRESA TOYOTA EM SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO À SECRETARIA DE SAÚDE, REQUERENDO OS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE NÚMEROS DE PACIENTES QUE ESTÃO EM FILA DE ESPERA NO AGUARDO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

LIMPEZA E CAPINA NO CAMPO DA DE FUTEBOL NO BAIRRO MONTE CARLO

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, NO SENTIDO DE SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, DE FORMA DESCENTRALIZADA, EM ESPECIAL NOS BAIRROS CIDADE DE DEUS, JARDIM DOS PEQUIS, ALVORADA, BARREIRO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A LISTA DE ESPERA DO CENTRO VIVA VIDA.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A RESOLUÇÃO CONTRAN NÚMERO 943, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI) E DE CARGAS (MOTOFRETE) EM MOTOCICLETA E MOTONETA.

PREJUDICADO PELO REQ3475/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON, NO DIA 06/10/2022.

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO DOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO CENTRO VIVA, BEM COMO A LISTA ESPERA.

QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO GESTOR DA APA DO CÓRREGO DO MARINHEIRO E O CRONOGRAMA PARA DISCUSSÃO SOBRE OS EMPREENDIMENTOS QUE VISAM SE INSTALAR NA REGIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS EM SETE LAGOAS

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO, DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, QUE REALIZE OS TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO DA ESQUINA DAS RUAS EDITH MAINARTE COM MILTON MOREIRA, BAIRRO VERDE VALE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INCLUA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ILHA DO MILITO, REALIZADA COM DOUGLAS MÁRCIO VARGAS GUIMARÃES – ME (CONTRATO ADMINISTRATIVO NÚMERO 82/2021), BEM COMO OS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO, DECORRIDOS DO “ALUGUEL”, ATRAVÉS DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTOS, NO PERÍODO DE 17/11/2021 ATÉ A DATA ATUAL.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO, DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, A VIABILIDADE DE INCLUSÃO DE QUEBRA MOLAS E PLACA DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA ESQUINA DAS RUAS EDITH MAINARTE COM MILTON MOREIRA, BAIRRO VERDE VALE.

A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA AVENIDA DOUTOR RENATO AZEREDO, PRÓXIMO A PRAÇA ANTÔNIO COSTA, BAIRRO SÃO GERALDO

MOÇÃO DE PESAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LUCIENE CHAVES, PELO FALECIMENTO DE SEU PAI GERALDO ANTÔNIO NASCIMENTO CHAVES, OCORRIDO NO DIA 21/09/2022.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE REPAREM NO PORTAL TRANSPARÊNCIA UMA INFORMAÇÃO RELACIONADA À ATA DE REGISTO DE PREÇOS 31/2022, PROCESSO LICITATÓRIO PE 07/2022, EM QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES FIRMOU COM A EMPRESA ABREU E FRANÇA LTDA. NO CONTRATO E NO EDITAL O VALOR DA ATA ESTÁ DE R$ 10.799.977,25 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PORÉM, AS PÁGINAS DE ACESSO AO LINK DO CONTRATO ESTÃO COM O VALOR DE R$ 7.644.960,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), NECESSITANDO, PORTANTO, QUE SEJA REPARADO

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2292, DECRETO N° 6.850, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, LEI NO. 9285 E LEI NO. 9286 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 853.147,76 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA COM URGÊNCIA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA STELA FIGUEIREDO CHASSIM, BAIRRO BRAZ FILIZOLA

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO QUE FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE POSTES E BRAÇO DE ENERGIA NA RUA D, BAIRRO BELA VISTA III.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SRTA. ROSELENE ALVES TEIXEIRA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, TODOS COMPROVANTES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO NO EVENTO DA 11ª PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+, TAIS COMO CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, INFORMANDO AINDA O CUSTO TOTAL COM O EVENTO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.

À SECRETARIA DE TRÂNSITO, REITERANDO O PEDIDO DO REALIZADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 335/2022, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE VISITA DESTE VEREADOR, NO SETOR DE OLHO VIVO DA POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE, PARA CONHECER OS TRABALHOS DO MESMO E REALIZAR AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SRTA. ROSELENE ALVES TEIXEIRA, QUE INFORME A ESTE VEREADOR, QUAIS OS RECURSOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESDE JANEIRO DE 2021. SOLICITO AINDA QUE, INFORME SE NO EVENTO DA 11ª PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+, FOI UTILIZADO ALGUM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR.

REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2297, DECRETO N° 6.852, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$9.813.350,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2300, DECRETO N° 6.853, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.863.795,32 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SEGUNDO O EDITAL Nº 2300, DECRETO N° 6.854, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 346.147,20 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INCLUAM NO PORTAL TRANSPARÊNCIA OS CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE NELE NÃO CONSTAM, ATÉ A PRESENTE DATA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, SPEEDLABOR DIAGNÓSTICOS LTDA, ROGÉRIO DE MELO, FERRASUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, EMENALLI MEDICAL LTDA, HMED SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA DE TRÂNSITO E/OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SE ESCLAREÇA SE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTÁ CADASTRADO NO NOVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL QUE OFERECE SUBSÍDIOS PARA O TRANSPORTE URBANO, EM QUE EM DADOS PUBLICADOS PELO MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS TERIA APROXIMADAMENTE DOIS MILHÕES DE REAIS A RECEBER.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO/CONVÊNIO/ATA SRP: 34/2022

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ESCÓCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 110, BAIRRO UNIVERSITÁRIO

QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE EFETUE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE, NA ALTURA DO NÚMERO 150, NA RUA NÍQUEL, BAIRRO PROGRESSO

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ITATIAIA, EM FRENTE AO NÚMERO 79, BAIRRO BOA VISTA

QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA CORREÇÃO DE VAZAMENTO URGENTE, NA RUA TANGARÁ, NA ALTURA DO Nº 20, BAIRRO ITAPUÃ II

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO PINHEIRO NO BAIRRO CENTRO

ANISTIA DE 100% (CEM POR CENTO) DE CRÉDITOS MUNICIPAIS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE E MULTAS, ISS, ISSQN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM A POSSIBLIDADE DE PARCELAMENTO PARA O ANO DE 2023

REALIZAÇÃO DO CERCAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AV. DALTON AO LADO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE, NO BAIRRO JK.

QUE SEJA AMPLIADA A LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE MENTAL NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUNE

CÓPIA DO E CONTRATO N° 063/2022 – PE N° 114/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE EXOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA COM TESTE DE URÉASE, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E MG ESPECIALIDADES MEDICAS E EXAMES MEDICOS LTDA / CNPJ: 33.802.896/0001-81, VENCEDORA DO OBJETO, NO VALOR DE R$ 284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONTRATO Nº 063/2022 COM VIGÊNCIA DE 04/08/2022 A 03/08/2023

CÓPIA DO CONTRATO N° 061/2022 – PE N° 087/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (ELETROENCEFALÓGRAFO, DESFIBRILADOR E MICROSCÓPIO BINOCULAR), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E C E CARVALHO COMERCIAL-EPP / CNPJ: 24.864.422/0001-73, VENCEDORA DO OBJETO, NO VALOR DE R$ 20.560,00 (VINTE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), CONTRATO Nº 061/2022 COM VIGÊNCIA DE 02/08/2022 A 01/08/2023

CÓPIA DO CONTRATO Nº 105/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA JOSÉ RICARDO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE PINTURA PARA ENTREGA DE IMÓVEL DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO CEMEI SÃO VICENTE DE PAULA, EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA CORONEL AMÉRICO TEIXEIRA, Nº 176, CENTRO, SETE LAGOAS/MG, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. VALOR: R$ 24.990,00 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 29/08/2022

CÓPIA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 103/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2022, CREDENCIAMENTO Nº 003/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 103/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SERPAF - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E A FAMÍLIA. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CREDENCIAR A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SIGNATÁRIA DESTE TERMO PARA A ADMISSÃO, REGISTRO E FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE 35 (TRINTA E CINCO) ADOLESCENTES TRABALHADORES, ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVEREM ATIVIDADES PRÁTICAS, ORGANIZADAS EM TAREFAS DE COMPLEXIDADE PROGRESSIVA (ATIVIDADES BUROCRÁTICAS E ADMINISTRATIVAS) NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM CARGA HORÁRIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES QUE ESTIMULEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E UMA FORMAÇÃO GERAL PARA O MUNDO DO TRABALHO, CUMPRINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 67 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 E NO DECRETO Nº 6.481/2008. VALOR: R$ 1.187.642,40 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/08/2022

CÓPIA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 104/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2022, CREDENCIAMENTO Nº 003/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 104/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL REDE ADOLESCENTE APRENDIZ. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CREDENCIAR A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SIGNATÁRIA DESTE TERMO PARA A ADMISSÃO, REGISTRO E FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE 35 (TRINTA E CINCO) ADOLESCENTES TRABALHADORES, ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVEREM ATIVIDADES PRÁTICAS, ORGANIZADAS EM TAREFAS DE COMPLEXIDADE PROGRESSIVA (ATIVIDADES BUROCRÁTICAS E ADMINISTRATIVAS) NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM CARGA HORÁRIA DE 20H (VINTE HORAS) SEMANAIS, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES QUE ESTIMULEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E UMA FORMAÇÃO GERAL PARA O MUNDO DO TRABALHO, CUMPRINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 67 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 E NO DECRETO Nº 6.481/2008. VALOR: R$ 1.187.642,40 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/08/2022

REQUER À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA LIBERADO APENAS O USO DE BLOQUETES PERMEÁVEIS COMO PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DA SERRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DA IMPERMEABILIZAÇÃO POR ASFALTAMENTO NO LOTEAMENTO JARDIM DA SERRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TECNICO PARA REMOÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NA RUA DAS DÁLIAS EM FRENTE AO Nº 141 ESQUINA COM A RUA GIRASSOIS – BAIRRO MONTREAL

COLOCAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA EM POSTE EXISTENTE NA RUA BOLÍVAR, EM FRENTE AO Nº 24 – LOCALIZADA NO BAIRRO JK

RECOLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO (BOCA DE LOBO), LOCALIZADA NA RUA ALFREDO FERREIRA FILHO, PROXIMIDADES DO Nº 355 – BAIRRO DONA SILVIA

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUAR DO SERTÃO, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SATÉLITE, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SOL NASCENTE, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PLANETA PLUTÃO, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARTE, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA NETURNO, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SATURNO, LOCALIZADA NA ESTIVA.

CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JÚPTER, LOCALIZADA NA ESTIVA.

SOLICITAR QUE SEJA REALIZADA A IRRIGAÇÃO CONSTANTE DAS PLANTAS DA PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA NO BAIRRO CENTRO

QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE NO PARQUE NAÚTICO DA LAGOA BOA VISTA NESSA CIDADE

SEJA DISPONIBILIZADO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GALVÃO (CAIC), LOCALIZADO NA RUA DAS PALMAS, N°638, NO BAIRRO CANADÁ, UM BEBEDOURO PARA DAR SUPORTE AOS ALUNOS, PROFESSORES E VISITANTES, DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO

SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA P, N°40 NO BAIRRO DONA SILVIA

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2021 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FRETADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 180/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) CRIA O PROGRAMA “SETE LAGOAS EDUCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUSCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8506 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA DO OSTOMIZADO”

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA HÉLIO FERREIRA GOMES, SITUADA NO BAIRRO VERDE VALE II, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS” A SRA. SARA ELMA DA SILVA PIRES.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO DE SETE LAGOAS” A SRA. ANA PAULA CARVALHO GUIMARÃES SILVA PONTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO”À DRA. RUBIA ALVES CUZZUOL

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 194/2021(VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) CRIA EXIGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESOLAS PÚBLICAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: “BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS,” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILLE OU LETRAS AMPLIADAS, EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (PMAUP) E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA (AGRIURBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA CULTURAL E TRADICIONAL DO QUILOMBO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.