Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8399
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.550 DE 03 DE MARÇO DE 2016, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 8403
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 7954
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8801
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8876
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8877
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2020
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8891
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2020
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 8428
Turno: Final
Texto original
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“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CAMPEONATO MINEIRO DE BMX”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 8707
Turno: Final
Texto original
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DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA ENI AUGUSTA MOREIRA DE SOUZA - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8467
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA FILADETE FREITAS DA SILVA - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 8655
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA DOUTOR TALMA JOFFRE DE VASCONCELOS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 8700
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DÉCIO JOSÉ LUCIANO NO BAIRRO COLORADO - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 8715
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "MARIA DE LURDES SENA GUIMARÃES" - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2020
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 8746
Turno: Final
Texto original
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“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRO, PARA RUA MARIA CARLOTA DE AVELAR - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 228 de 2020
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE
Protocolo: 8637
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |