Ordem do Dia/Expediente: 13 - Anteprojeto de Lei nº 137 de 2020 em 18ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 137 de 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS, DA DISPONIBILIDADE DE LEITOS CLÍNICOS E LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), DA REDE SUS E REDE CONVENIADA, ENQUANTO PERSISTIR A PANDEMIA DE COVID-19 E EM CASOS SEMELHANTES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação