Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2019
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 12833
Turno: Primeiro
Texto original
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5.187/1996 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14185
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA DESTINADA AO INCENTIVO DESPORTIVO EDUCACIONAL E DE RENDIMENTO A ENTIDADES ESPORTIVAS DE EQUIPES PROFISSIONAIS, AMADORES E ATLETAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR ALCIDES |
| 3 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 416 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA A EMENDA MODIFICATIVA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PL 416/2019 - - |
RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13840
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA LEVE LEITE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE UMA VEZ QUE A EMENDA FOI RETIRADA PELA AUSENCIA DO AUTOR, AUTOMATICAMENTE RETIRA O PROJETO |
| 5 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 130 de 2018
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA O PARECER EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL Nº 130/2018 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DA VEREADORA MARLI |
| 6 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 210 de 2018
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA O PARECER EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 210/2018 - - |
RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DA VEREADORA MARLI |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 506 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12986
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSA NO VALOR DE R$50,00 (CINQUENTA) REAIS E PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 516 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 13117
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA" - - |
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS RETIRADO PELO AUTOR PARA MAIORES ESTUDOS |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 520 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 13122
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 523 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 13178
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS AFIXADAS EM OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 529 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 13267
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA QUE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DE PESSOAS JURÍDICAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVOS OU ISENÇÕES FISCAIS OUTORGADOS PELO MUNICÍPIO DEVEM SER RESERVADAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 531 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 13269
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 533 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13282
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO "CORDÕES DE GIRASSOL" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 535 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 13284
Turno: Único
Texto original
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TRANSPARÊNCIA ACERCA DOS MAIORES DEVEDORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
BLOCO DE PDL'S nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PDL'S 31 - 32 - 35 - 37 - 41 - 45 - 46 - 48 - 51 - 62 - 67 - 72 - 73 - 74 - 78 E 79/2019 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 13894
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “CLAIDE BORBA DOS SANTOS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 453 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 12356
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA ADOTE A NASCENTE DO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK “JK” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 484 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 12771
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRAÇAS DE ESPORTES PRÓXIMOS AO CONJUNTOS HABITACIONAIS E PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 489 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12845
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 519 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 13121
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES EM TODOS OS USUÁRIOS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 558 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 13489
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 568 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 13552
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 585 de 2019
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 13694
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAR OPROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS”,DESTINADO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |