Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, CLAUDIO CARAMELO, DR. EURO, MARLI APARECIDA, MILTON MARTINS, RODRIGO BRAGA
Protocolo: 12629
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA. - - |
RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR MILTON MARTINS |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 13221
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 13222
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 450 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11956
Turno: Único
Texto original
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CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 457 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12394
Turno: Único
Texto original
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“FICA INSTITUÍDO O TERCEIRO TURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 371 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO, GISLENE, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, MILTON MARTINS, RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 - 002 - 003 - 005 - 006 - 007 -008 E 009/2019 AO PL 371/2019 QUE INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
(VEJA O TEOR DE TODAS AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 371/2019) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12741
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº nº 372 de 2019
Processo: -
Autor: GISLENE, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, MILTON MARTINS, RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
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EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 002 - 003 - 004 - 005 - 006 E 007/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 372/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
(VEJA O TEOR DE TODAS AS EMENDAS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 372/2019) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12742
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 13278
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2019
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 13454
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL Nº 398/2019 - PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE NATUREZA COMERCIAL COM BEBIDAS ALCOÓLICAS LIBERADAS, OPEN BAR, MESMO QUE ESTES ESTEJAM ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS. - - |
Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR EURO ANDRADE |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 412 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 11066
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELOS USUÁRIOS DO CARTÃO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 418 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11088
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 433 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11788
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 448 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11952
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E AOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSITIDA OU VIGIADA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 449 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11955
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 467 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 12473
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DISPONÍVEL PARA OS IDOSOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 468 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 12485
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS GRUPOS DE PROMOÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 509 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 13049
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE A DIVULGAÇÃO DE MÍDIAS INFORMATIVAS E AVISOS DA PREFEITURA A SEREM VEICULADOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 512 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 13053
Turno: Final
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 550 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 13446
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMAREM AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE EMBRIAGUES E USO DE DROGAS POR MENORES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 553 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 13462
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DO PLANO DE CONTROLE ARBÓREO (PCA) POR MEIO DE ANÁLISE FITOSSANITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |