Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS INCLUÍREM NO PREÇO À VISTA INFORMADO DE QUALQUER PRODUTO EXPOSTO PARA VENDA QUALQUER VALOR REFERENTE A SEGURO E/OU GARANTIA ESTENDIDA.
- - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS “O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO BRAILLE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 471
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ECOENTULHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 27 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE DATA E HORÁRIA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 - DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO BENTO GONÇALVES FILHO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 607 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, COMO SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, AEROPORTOS, ALÉM DE AMBIENTES PRIVADOS ONDE OCORRAM FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 613 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DA VOZ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 633 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM DIA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS AO CÂNCER, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 635 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MIRIM E JUVENIL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 646 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INCLUÍDO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A QUANTIDADE MÍNIMA DE 10% DAS QUESTÕES REFERENTES A CONHECIMENTOS CONCERNENTES AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 659 de 2018
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FILHOTES DE CÃES E GATOS MENORES DE 06 MESES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 662 de 2018
Processo: -
Autor: GISLENE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O PROGRAMA "MOEDA VERDE" DESTINADO À TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMÉSTICO POR ALIMENTOS NOS SUPERMERCADOS E POSTOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 667 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE PLACAS DE OBRAS, APÓS SUA CONSTRUÇÃO MEDIANTE PERÍODO PREVISTO NESTA LEI. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 207 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 600 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 603 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REGISTRO DE CÂNCER DE BASE POPULACIONAL DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 604 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA OU OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 612 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE “100% SAÚDE” DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 617 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À GESTANTE E PUÉRPURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 623 de 2018
Processo: -
Autor: GISLENE
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS ANUAIS A ASILOS E ORFANATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 625 de 2018
Processo: -
Autor: GISLENE
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA AS ALÍNEAS C,D,E,F AO ARTIGO 23 INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA AS ALÍNEAS B,C,D,E,F AO ARTIGO 23 INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |