Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 23 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 165 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 165/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 165/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 277 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 277/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 277/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 266 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 266/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 266/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 264 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 264/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 264/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 263 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 263/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 263/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 161 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 161/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 161/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 30/2018 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 30/2018 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 51/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 51/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 147 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 147/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 147/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL PLC nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PLC 007/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 007/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 167 de 2018
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL DO PL 167/2018 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 167/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 294 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA FORMA DIGITAL DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
- - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA FORMA DIGITAL DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 354 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO APL 354/2017 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - SUBSTITUTIVO 01 AO APL 354/2017 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 248 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 243 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- - GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 239 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA ABRIGO INFANTIL - - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA ABRIGO INFANTIL
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 154 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE REPRESENTANTE DE LABORATÓRIOS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, EM UNIDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - - INSTITUI A PROIBIÇÃO DA PRESENÇA DE REPRESENTANTE DE LABORATÓRIOS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, EM UNIDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA-SE VIA PÚBLICA ANA MARQUES DE OLIVEIRA - - DENOMINA-SE VIA PÚBLICA ANA MARQUES DE OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E LUTA CONTRA O LUPUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E LUTA CONTRA O LUPUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.
- - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.181 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - FUMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA A LEI Nº 7.181 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS - FUMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.940 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- - ALTERA A LEI Nº 5.940 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |