Lei Complementar nº 216, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/07/2018
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 04 DE JUNHO DE 2018 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014, E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013, E 15/2013 E A LEI 7.229/2006
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 04 DE JUNHO DE 2018 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2001, 81/2003, 174/2014, E 205/2017, AS LEIS DELEGADAS Nº 02/2013, 10/2013, E 15/2013 E A LEI 7.229/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 215, de 04 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica